Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal
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Recolha e tratamento de informações pessoais
Na utilização do serviço electrónico deste portal, o utilizador, provavelmente, terá que fornecer os seus dados pessoais, dependendo dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se o mesmo concordar, para o Serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais serão entregues a entidades não-governamentais, excepto em casos de delegação de poderes para o efeito por parte do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades terão de respeitar o definido na presente declaração de privacidade.
Alguns serviços electrónicos poderão ainda mostrar os dados anteriormente inseridos para dispensar a repetição do seu preenchimento e poupar tempo ao utilizador. A apresentação desses dados tem por objectivo facilitar a experiência de navegação do utilizador e também manter actualizadas as informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo serviço responsável. Caso os dados (e.g. o número de telefone) estejam desactualizados, poderá proceder-se desde logo à sua actualização.
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Ligação ao exterior
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Alteração às cláusulas de utilização
Caso haja qualquer alteração à presente declaração, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.
Última actualização: 2024
